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notícia publicada em 11/04/2014 às 13:13:25

Após sete meses, deputados encerram CPI da Telefonia do AM pedindo indiciamentos
 
HUDSON LIMA
  
 
 Créditos da Foto: IDA FERNANDES 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada dia 1º de setembro do ano passado com objetivo de apurar a má prestação de serviços de telefonia móvel, fixo e de internet chegou ao final na manhã desta quarta-feira 9 de abril. Os membros da CPI apresentaram em coletiva de imprensa, os principais tópicos do relatório de 243 páginas que será votado pelos parlamentares nos próximos dias no plenário da ALEAM.

A Comissão teve Marcos Rotta (PMDB) como presidente, Wanderley Dallas (PMDB) vice-presidente, Adjunto Afonso (PP) relator da Telefonia Móvel, Marcelos Ramos (PSB) relator dos serviços de internet e Sidney Leite (PROS) relator da Telefonia fixa.

Segundo Rotta, ficou evidente a ganância dos empresários do ramo de telefonia móvel em vender milhares de linhas telefônicos, sem o número necessário de antenas, por isso foi sugerido o indiciamento das empresas de telefonia móvel e fixa Telefonia Brasil S/A; VIVO; TIM CELULAR S.A; EMPRESA BRASILEIRAS DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL, CLARO S.A e TNL PCS S/A OI.

Ele confirmou que a CPI pediu o indiciamento criminal do presidente da ANATEL senhor João Batista de Rezende, por omissão. “Foi um processo de muito trabalho envolvendo mais de 22 duas cidades. Temos um raio-X completo sobre o problema envolvendo a telefonia no nosso estado. O maior ganho é a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta TAC com as empresas. A CPI encerra agora, mas está formada uma Sub-comissão Técnica no âmbito da Comissão de Defesa do Consumir que fará o monitoramento do cumprimento das obrigações assumidas pela empresas perante a CPI”, anunciou o presidente.

Devido à ausência de comunicação nas cidades de Tapauá e Amaturá foram constatadas mortes de pessoas, pois os parentes não conseguiram pedir socorro para o centros urbanos. A CPI consegui ainda uma importante vitória: redução da alíquota do ICMS para o serviço de banda larga, caíndo de 30% para 20%. Isso, avalia Rotta, é um ganho para os consumidores.

O deputado Marcelo Ramos admitiu durante a coletiva que a CPI não tem varinha de condão e de um momento para o outro que vem se chegar aos problemas. “Não somos vendedores de ilusão. Sabemos que isso é um processo lento. Trata-se de três questões distintas, pois a telefonia fixa tem regulamentação de forma de universalização. Pois onde existem 100 pessoas em qualquer local é obrigação da empresa instalar um orelhão. A telefonia móvel não tem essa de universalização, pois tem compromisso mas na zona urbana. Isso é o que diz a lei. O pior problema é com a internet. A internet é totalmente desregulamentada pela legislação. A internet depende unicamente do mercado e do setor privado. Nossa leis são de 1998 e estávamos engatinhando. A nossa luta é para obrigar a internet ser uma serviço essencial na lei”, avaliou Ramos.

O deputado Adjunto Afonso (PP), relator da Telefonia Móvel, comentou que a legislação emperra alguns investimentos. Ele citou que nas cidades do interior os vereadores e prefeitos são bastantes cobrados sobre o tema da telefonia, mas estão de mãos atadas. “Encontramos antenas com mais de quinze mil linhas e isso é um absurdo. Colhemos problemas de pessoas que colocaram valor x de crédito, utilizaram apenas um minutos e acabou. Tem inúmeros casos”, diz.

Por meio do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), as empresas se comprometeram a realizar um grande mutirão no estado do Amazonas entre dos dias 1 e 20 de maio de 2014 para atender as demandas dos consumidores. “Quero agradecer aqui o papel importantíssimo de toda a imprensa do nosso estado. Pois acolheram e repassaram as reclamações da população que gerou a CPI”, disse Marcos Rotta.

Fonte: Blog da Floresta



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