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notícia publicada em 24/02/2014 às 13:15:34

Mistério: processo de Adail some e reaparece na Justiça de Roraima
Trata-se do processo que contém as provas mais robustas de exploração de crianças e adolescentes colhidas na Operação Vorax
 
Valmir Lima
  
 
 Créditos da Foto: O presidente do TJAM prestou esclarecimentos sobre a tramitao de processos sobre crimes sexuais CPI da Pedofilia nesta sexta-feira (21/02) / Foto: Raphael Alves/TJAM 

Um dos casos mais intrigantes de morosidade na tramitação de processos contra o prefeito de Coari, Adail Pinheiro, foi revelado nesta sexta-feira (21/02) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, durante audiência com membros da CPI da Pedofilia da Câmara dos Deputados: o processe que contém as provas mais robustas de prática de crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes, colhidas no inquérito da Operação Vorax (deflagrada em 2008 pela Polícia Federal), estava dormitando no Tribunal de Justiça de Roraima há mais de 50 dias. Só nesta semana o processo chegou ao Tribunal de Justiça do Amazonas.

Ele foi distribuído no dia 19 deste mês ao desembargador Paulo Cesar Caminha e Lima, que imediatamente declarou incompetência, por não pertencer a uma Câmara Criminal. O processo ainda não foi redistribuído, segundo informações do site do TJAM.

O processo só foi descoberto depois da vinda de uma comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao TJAM, no mês passado. Depois de fazer um levantamento de todos os processos contra o prefeito Adail Pinheiro, o CNJ rastreou todos os tribunais da região para ver se encontrava algum processo, dada a denúncia de que havia sumiço de um dos autos. Nesse rastreamento, o CNJ identificou o processo na Justiça de Roraima, e determinou que fosse encaminhado ao TJAM.

De acordo com informações do site do TJAM estão anexados aos aos autos do processo físico dois envelopes lacrados, contendo dois CDs com inscrições informando se tratar de áudios com o seguinte conteúdo: “Garotas da Mega Model” ou “Garotas do Fabinho” e “Este envelope contém 1 (um) CD anexo do Memorando 1404/2009 – NIP/SR/DPF/AM”.

Os processos da Vorax

O inquérito da Operação Vorax resultou em vários processos na Justiça: um de corrupção por desvios de verbas públicas federais, que permanece na Justiça Federal; um de corrupção de verbas públicas estaduais, que foi encaminhado para o Tribunal de Justiça do Amazonas; e dois de pedofilia, sendo um que veio para a Justiça estadual e outro, com os crimes mais graves e as provas mais robustas, ficou na Justiça Federal e, misteriosamente, só apareceu esta semana no TJAM, enviado pela Justiça de Roraima.

“A gente percebe um grau de suspeição e a comprovação de que a morosidade não é só no TJAM. O que aconteceu na Justiça Federal para que uma parte da Vorax relativa a crimes sexuais contra crianças e adolescentes tenha ficado tramitando e, no final, tenha sido, equivocadamente, remetido ao Tribunal de Justiça de Roraima e só na semana passada chegou pra cá para gerar um novo processo?”, questiona o deputado Luiz Castro (PPS), que acompanha o trabalho da CPI da Câmara dos Deputados e tenta instalar uma CPI da Pedofilia na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

O deputado considerou uma coisa surreal. “Parece intencional. Pega esses crimes aqui, vamos deixar rolar para ver se esquecem e se prescreve”.

A CPI tinha razão

Eu setembro do ano passado, a deputada Lilian Sá (Pros-RJ), relatora da CPI da Pedofilia, disse, durante audiência com o presidente do TJAM, que um dos processos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes resultado da Operação Vorax havia sumido. A declaração gerou uma reação de Ari Moutinho, que negou o sumiço de qualquer processo. Em função da suspeita de sumiço, a presidente da CPI da Pedofilia, deputada Erica Kokay, pediu ao presidente do TJAM para ter acesso aos autos dos processos de pedofilia contra Adail Pinheiro para que a CPI se certificasse de que as provas da Vorax estavam inclusas. A permissão foi concedida pelo presidente, mas o relatos dos processos, desembargador João Mauro Bessa, negou o acesso aos autos, amparado por um parecer do Ministério Público, assinado pelo procurador-geral Francisco Cruz.

No dia 5 deste mês, em entrevista coletiva, Moutinho chegou a dizer que nenhum processo havia sumido e que todos estavam no TJAM, mas demoraram a ser distribuídos porque aguardavam em uma fila para serem digitalizados. Na ocasião, ele disse ter pedido ao setor de digitalização para priorizar os processos de Adail Pinheiro, o que foi feito. Moutinho não sabia da existência do processo reclamado pela deputada da CPI. A falha foi da Justiça Federal.

Tramitação surreal

Como afirmou o deputado Luiz Castro, o processo teve uma tramitação surreal. A Justiça Federal no Amazonas o encaminhou em 2008 para a subseção judiciária de Tefé, pela proximidade com o município de Coari para que fossem feitas diligências. Depois, o processo retornou a Manaus e foi remetido para a segunda instância da Justiça Federal, em Brasília. Ninguém soube explicar como ele foi parar na Justiça de Roraima. Como se trata de um processo físico, até ontem ele havia sido digitalizado.

O desembargador Ari Moutinho, informou às deputadas da CPI da Pedofilia, durante a audiência, que os autos desse processo estavam sendo analisados no Tribunal Regional Federal, em Brasília, e que no dia 10 de dezembro de 2013, o desembargador federal Cícero Ribeiro declinou da competência para a Justiça comum. Foi naquele momento que o processo foi encaminhado, equivocadamente, para o Tribunal de Justiça de Roraima, onde permaneceu por mais de 50 dias.

O CNJ está apurando por que o processo estava tramitando com tanta morosidade e como ele foi parar em outro Estado.

Com mais esse processo, Adail Pinheiro passa a responder a seis ações por exploração sexual de crianças e adolescentes no Tribunal de Justiça do Amazonas.

Morosidade no TJAM

Depois de ouvir as explicações do presidente do TJAM, Ari Moutinho, sobre a tramitação dos 19 processos na segunda instância da Justiça estadual envolvendo o prefeito de Coari, Adail Pinheiro, seis deles relacionados a crimes de exploração sexual de menores de idade e favorecimento à prostituição no município de Coari, a deputada Erica Kokay afirmou que houve, desde a última visita, uma melhora substancial. “Há uma mudança qualitativa da postura do Tribunal de Justiça. Na última vez que estivemos aqui [em setembro de 2013] nós fomos ver que os processos estavam parados, estavam dormitando nas gavetas de uma morosidade que é ameaçadora de direitos e que rouba vidas”. Hoje, segundo a deputada, os processos estão caminhado. “Nós temos a prisão do senhor Adail e de pessoas ligadas a ele, que é insuficiente”.

O desembargador Rafael Romano, relator do processo da Operação Estocolmo (exploração sexual de crianças e adolescentes por políticos e empresários de Manaus) e outros dois processos de Adail Pinheiro por crimes de pedofilia, prometeu às deputadas da CPI que até o fim deste semestre, todos vão estar conclusos para julgamento.


Fonte: http://amazonasatual.com.br



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