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notícia publicada em 20/12/2017 às 13:58:38

Vereador Clovis indica aparelho de Ultrassonografia para Distrito de Matupi através de emenda impositiva na LOA/2018
 
Gabriel Caetano
  
 
 Créditos da Foto: Foto: Divulgao 

O Vereador Clovis Garcia (Clovis do 180) (PC do B) apresentou Emenda Impositiva durante a última Sessão Ordinária deste ano que aconteceu na última terça-feira (19) no plenário da Câmara Municipal. A emenda do parlamentar aprovada é destinada a compra de 01 equipamento de Ultrassonografia para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Santo Antonio do Matupi.

R$ 61.930,00 mil reais é o valor destinado para cada Parlamentar indicar de que forma será aplicado o recurso na Lei Orçamentária Anual (LOA) no exercício de 2018, o que significa que o Poder Executivo terá a obrigatoriedade de aplicar os recursos das emendas parlamentares, naquilo a que se destina.

De acordo com a lei, os vereadores elaboraram emendas de até 1,2% do orçamento geral do município, que para 2018 é de R$ 65.435.274,31 (Sessenta e Cinco Milhões, Quatrocentos e Trinta e Cinco mil, Duzentos e setenta e Quatro Reais, e Trinta e Um centavos).

De acordo com a Lei Orçamentaria, o parlamentar apresenta emenda individual, indicando obrigatoriamente 50% deste valor para a área da saúde e o restante para outras ações em qualquer setor da administração pública, a indicação do Vereador Clovis para a aquisição do aparelho de Ultrassom está avaliada no valor de R$ 58.000,00 mil reais, utilizando quase o valor total de sua emenda na área da Saúde que é de extrema necessidade, pois no distrito não possui nenhum aparelho de ultrassom na saúde pública.

É consenso entre os parlamentares que a Emenda à Lei Orçamentária Anual é ferramenta importante para destacar o trabalho dos legisladores em benefício da comunidade. Assim sendo, o chefe do Poder Executivo fica obrigado a executar os trabalhos indicados pelo parlamentar e a partir daí vem o reconhecimento popular pelo trabalho desenvolvido, mostra na prática, que o vereador tem a preocupação de dar as respostas aos reclames da população.

Ao agir assim, o dinheiro é aplicado numa obra ou na melhoria dos serviços de uma rua ou de um bairro em que a população pede para o seu vereador. É a marca registrada do trabalho do parlamentar para atender as demandas que chegam até o gabinete dele, mas para isto, o executivo tem que cumprir a lei e realizar o que o vereador indicou.



Fonte: Folha de Manicoré



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