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notícia publicada em 07/04/2017 às 06:55:18

Justiça Eleitoral começa a julgar pedidos de cassação do Prefeito e vice de Manicoré
 
Gabriel Caetano
  
 
 Créditos da Foto: vice Jeferson Campos, prefeito Sabá Medeiros, respectivamente (Foto: Portal Edylima Radialista) 

O juiz titular da 16ª Zona Eleitoral de Manicoré Rivaldo Matos Norões Filho e o promotor Marcelo de Salles Martin, realizaram na última quinta-feira (06), instruções para ouvir as testemunhas, em 5 (cinco) Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) pela prática de abuso de poder econômico, político, uso da Máquina Pública e compra de votos, movida pela Coligação Manicoré para Todos, na qual se pede a cassação do registro de candidatura do então candidato e hoje prefeito de Manicoré, Manuel Sebastião ‘Sabá Medeiros’ (PSD), vice-prefeito Jeferson Campos (PROS) e alguns vereadores eleitos.

Os representados Sabá Medeiros, o vice Jeferson Campos, e outros candidatos que estão no processo foram intimados pela Justiça a comparecerem no dia (6) para apresentarem defesas na audiência de instrução, mas preferiram pedir Adiamento, mas o juiz por sua vez negou o pedido, dando continuidade na dia (6) ao procedimento. Os denunciados não compareceram, utilizando uma faculdade que a lei lhes permite, obrigando o juiz a nomear um defensor público para acompanhar as instruções.

A AIJE narra os fatos graves que, em tese, podem configurar ilícitos eleitorais e os pedidos formulados decorrem logicamente destes fatos, razão pela qual, não há que se falar em inépcia.

Em entrevista ao Jornal Folha de Manicoré o Advogado da Coligação 'Manicoré para Todos' Marcos Ferreira, relata que “são patentes os abusos de poder econômico e político praticados durante a campanha eleitoral", pontuou.

De acordo com Marcos, tais processos dizem respeito a compra de votos e coação de eleitores “nas audiências, as testemunhas explicaram como ocorreram a fraude ao sistema eleitoral realizadas pelo prefeito eleito juntamente com o ex-prefeito Lúcio Flávio do Rosário (PSD), em que de acordo com as testemunhas, ofereciam desde emprego na prefeitura, a Dinheiro em espécie, bem como motor de luz, pagamento de prestação, e folhinha em que os eleitores receberam por mais de ano valores mensais de R$ 300,00 reais sem contraprestação alguma, apenas por apoio político”, disse.

Nos autos de um processo “um depoente relatou inclusive, que o ex-prefeito chegava a usar até o benefício Municipal chamado de ‘Bolsa Bacurau’ no valor de R$ 100 reais mensais, como moeda de troca na compra de votos para o Sabá Medeiros em pleno período eleitoral”, afirmou o advogado.

A AIJE tem por objetivo impedir e apurar a prática de atos que possam afetar a igualdade dos candidatos em uma eleição nos casos de abuso do poder econômico, abuso do poder político e utilizando indevidamente a Máquina Pública.

Com a alteração no Código Eleitoral pela nova legislação de 2015 (reforma eleitoral), em caso de registro negado ou candidatura cassada do primeiro colocado, devem ocorrer novas eleições independentemente da somatória de votos nulos ou do segundo colocado. Porém, por se tratar de alteração recente, cada caso terá um entendimento específico.

A próxima fase dos procedemos será aberto Vistas das partes, para apresentação das alegações finais, posteriormente sentenciado pelo magistrado, data ainda não definida.



Fonte: Folha de Manicoré



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